LGPD - Tamandré

O Artigo 5º da LGPD traz uma série de conceitos, dentre os quais destacam-se:

É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Órgão regulador apto a auxiliar no bom entendimento da LGPD tanto pelas organizações quanto pelo titular;

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

✓ Verificação de quais dados pessoais são tratados pelo Tamandaré Technology;

✓ Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

✓ Portabilidade dos dados pessoais;

✓ Informação de compartilhamento de dados pessoais com entidades públicas e privadas;

✓ Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;

✓ Revogação do consentimento para a execução de tratamento de dados pessoais;

✓ Oposição ao tratamento de dados pessoais;

✓ Peticionar em relação aos seus dados pessoais contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

O titular dos dados pessoais ou representante legalmente constituído pode exercer os direitos informados anteriormente, bem como outros previstos na LGPD, por intermédio de requisição.